Art. 5º da Lei 14.689/2023
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 14.689/2023
5 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 14.689/2023, em 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 14.689/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 5º da Lei 14.689/2023, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 14.689/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 5º da Lei 14.689/2023, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 14.689/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 14.689/2023.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 03/03/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA MEDIANTE SEGURO-GARANTIA. PEDIDO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL DO SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.119.809/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/12/2025tributario
“[...] 1. A decisão agravada suspendeu a execução fiscal nº 5030832- 24.2021.4.02.5101 até o julgamento da ação anulatória nº 5043568- 79.2018.4.02.5101, com fundamento no V, do art. 313, CPC/2015. 2. Considerando que já foi efetivada a regular e integral garantia do débito cobrado pela União, e…
- STJREsp 2.121.289/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/12/2025processual_civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial, e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se Brasília, . 15 de dezembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53155879 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.110.107/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 21/10/2025tributario
Ante o exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Documento eletrônico VDA51447056 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAgInt na TP 3.768/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 27/08/2025tributario
AGRAVO INTERNO. LIQUIDAÇÃO. SEGURO GARANTIA. TERCEIRA INTERESSADA. DEPÓSITO JUDICIAL. TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I - O depósito judicial, previsto no art. 151, II, do CTN, impede a cobrança do crédito tributário sem que…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cristiane Miranda Botelho4ª Turmajulgada em 06/08/2025publicada em 07/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA ENQUANTO PENDENTE DE JULGAMENTO RECURSO CONTRA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.199.986/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/05/2025processual_civil
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial origina-se de acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento, no qual não houve a fixação de…