Art. 9º da Lei 14.701/2023
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 9º da Lei 14.701/2023
3 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 14.701/2023, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 14.701/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 14.701/2023, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 14.701/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões que citam o art. 9º da Lei 14.701/2023: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFADC 87/DFAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 19/12/2025publicada em 18/03/2026
Direito constitucional. Ações diretas de constitucionalidade e inconstitucionalidade. Marco temporal. Homologação do produto da Comissão Especial. Procedência em parte dos pedidos. Declaração de inconstitucionalidade por omissão. Pedidos parcialmente procedentes. Agravos prejudicados. I. Caso em…
- STFADC 87/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/04/2024publicada em 23/04/2024
- STFRE 1.530.196 ED/ALAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 18/05/2026publicada em 20/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. POVO KALANKÓ. DEMORA DE MAIS DE DUAS DÉCADAS NA FINALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO PELO…
- TRF4Sem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. João Pedro Gebran Neto12ª Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 19/08/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. RENITENTE ESBULHO. MARCO TEMPORAL. RECURSOS DOS AUTORES DESPROVIDOS. RECURSOS DO MPF, UNIÃO E FUNAI PROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas por B. M. -. E. e S. T. M. contra sentença…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1079304-85.2024.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Marcio VidalTerceira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 28/07/2026publicada em 11/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADASTRO AMBIENTAL RURAL. AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO. SOBREPOSIÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM TERRA INDÍGENA KAYABI. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJCC 218.359/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 15/04/2026civil
Diante do exposto, CONHEÇO do presente conflito negativo de competência para DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TABAPORÃ - MT. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 11 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA55818704 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJCC 219.226/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 13/04/2026civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCUAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. I DA ENTES ART. 109, CF/88. FEDERAIS. AUSÊNCIA NA LIDE. DECLARAÇÃO POR PARTE DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA Nº 150 DO STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.