Art. 26 da Lei 14.711/2023

Decisões que citam o art. 26 da Lei 14.711/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 26 da Lei 14.711/2023.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 14.711/2023.

1. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Adamastor Nicolau TurnesTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

   A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Adamastor Nicolau Turnes, Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul, j. 29/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

   A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Adriano Enivaldo de Oliveira, Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul, j. 29/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   8ª Câmara Cívelpublicada em 23/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL DAS DATAS DOS CERTAMES. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR FIDUCIANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 8ª Câmara Cível, DJe 23/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 22/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO FEDERAL SOBRE COBERTURA SECURITÁRIA. SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INCIDÊNCIA DE NORMA ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026civil

   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. COMUNICAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES. LEI Nº 9.514/1997. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DEMONSTRADA NO CURSO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz, 3ª Turma, j. 18/9/2026, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 17/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. TEMA 1.288/STJ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS LEILÕES. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Alessandro Diaferia, 2ª Turma, DJe 17/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoPrejudicado

   7ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2026

   AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. LEILÕES EXTRAJUDICIAIS FRUSTRADOS. POSTERIOR ALIENAÇÃO A TERCEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INOCORRÊNCIA. TÍTULO DOMINIAL VÁLIDO E EFICAZ. ARTIGO 30, PARÁGRAFO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 7ª Câmara Cível, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 10/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO DE LEILÕES. TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Alessandro Diaferia, 2ª Turma, DJe 10/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPRApelação Cível 0019813-59.2024.8.16.0031AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Belchior Soares da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE C/C LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. EX-CÔNJUGE E FILHOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0019813-59.2024.8.16.0031, Rel. Des. Belchior Soares da Silva, 19ª Câmara Cível, j. 9/9/2026, DJe 9/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMTSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 03/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E AQUISIÇÃO REGISTRADA POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. ALEGADAS NULIDADES DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA ESTRANHA AO ADQUIRENTE. ART. 30…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 3/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação