Art. 288 da Lei 14.785/2023
Texto
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Decisões que citam o art. 288 da Lei 14.785/2023
4 decisões do TJGO citam o art. 288 da Lei 14.785/2023, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 288 da Lei 14.785/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 288 da Lei 14.785/2023, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 288 da Lei 14.785/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 288 da Lei 14.785/2023.
- STJAgRg no HC 1.079.888/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À FALSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. BIS IN IDEM NÃO DEMONSTRADO. CONTUMÁCIA DELITIVA…
- STJHC 1.079.888/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 13/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do RISTJ, do art. 34, não conheço habeas e corpus indefiro o pedido de fls. 96-97. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA55715843 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJGOSem númeroAcórdãoConcedidoRel. Des. Sival Guerra Pires4ª Câmara Criminalpublicada em 21/01/2026penal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR CRIMES AMBIENTAIS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS IRREGULARES, FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO TERAPÊUTICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…
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- TJGOSem númeroAcórdãoConcedidoRel. Des. Sival Guerra Pires4ª Câmara Criminalpublicada em 21/01/2026penal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR CRIMES AMBIENTAIS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS IRREGULARES, FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO TERAPÊUTICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). CRIMES SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…
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- TJGOSem númeroAcórdãoConcedidoRel. Des. Sival Guerra Pires4ª Câmara Criminalpublicada em 21/01/2026penal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR CRIMES AMBIENTAIS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS IRREGULARES, FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO TERAPÊUTICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…
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- TJGOSem númeroAcórdãoConcedidoRel. Des. Sival Guerra Pires4ª Câmara Criminalpublicada em 21/01/2026penal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR CRIMES AMBIENTAIS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS IRREGULARES, FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO TERAPÊUTICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…
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