Art. 28 da Lei 14.786/2010

Decisões que citam o art. 28 da Lei 14.786/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 28 da Lei 14.786/2010.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 14.786/2010.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 29/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS. ART. 1.022 DO CPC. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 29/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 29/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES PÚBLICOS. PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AUTONOMIA DOS CAPÍTULOS DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. RE Nº…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 29/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quarta Turmapublicada em 07/05/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES PÚBLICOS. PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS. ALEGADA OMISSÃO E PRETENSÃO E PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Quarta Turma, DJe 7/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação