Art. 2º da Lei 14.825/2005

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.825/2005

4 decisões do TJPR citam o art. 2º da Lei 14.825/2005, de 2022 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.825/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.825/2005.

TJPR0040671-59.2015.8.16.0021AcórdãoProvido
Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro3ª Câmara Cíveljulgada em 01/07/2025publicada em 02/07/2025administrativo
Direito administrativo. Apelação cível e remessa necessária. Ação ordinária de cobrança. Adicional de insalubridade pago a professores da universidade estadual do oeste do paraná - Unioeste. Discussão sobre base de cálculo. Sentença de procedência. Recurso da universidade ré. Provimento.I. Caso em…
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TJPR0026180-63.2018.8.16.0014AcórdãoParcial
Rel.ª Juíza Anne Regina Mendes2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiaisjulgada em 02/05/2023publicada em 05/05/2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE SOBRE O SEU VENCIMENTO BÁSICO E DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE NA PROPORÇÃO DE 07/30 AO INVÉS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES…
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TJPR0050687-88.2018.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Rita Borges de Area Leão Monteiro1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiaisjulgada em 20/03/2023publicada em 22/03/2023
RECURSO INOMINADO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS DO SERVIDOR. POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE RECEBIDA ANTES DA…
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TJPR0011382-80.2017.8.16.0031AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro3ª Câmara Cíveljulgada em 07/10/2022publicada em 09/10/2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROFESSORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DISCUSSÃO SOBRE BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DA UNIVERSIDADE RÉ E REMESSA NECESSÁRIA.(i) Adicional…
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