Art. 1º da Lei 14.857/2024

Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.857/2024

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 14.857/2024.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.857/2024.

1. TJGOSem númeroAcórdãoPrejudicado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sival Guerra Pires4ª Câmara Criminalpublicada em 25/09/2026penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA (FEMINICÍDIO E HOMICÍDIO QUALIFICADOS, NA FORMA TENTADA). CRIMES CONEXOS DE AMEAÇA MAJORADA E PERSEGUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À MATERIALIDADE E AOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PERTINENTES AOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Sival Guerra Pires, 4ª Câmara Criminal, DJe 25/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Élcio Vicente da Silva4ª Câmara Criminaljulgada em 07/08/2025publicada em 05/11/2025penal

   DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de preso em flagrante, com a prisão convertida em preventiva e denunciado pela suposta prática de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Élcio Vicente da Silva, 4ª Câmara Criminal, j. 7/8/2025, DJe 5/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação