Art. 14 da Lei 14.879/2024
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 14 da Lei 14.879/2024
5 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 14.879/2024, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 14.879/2024; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 14.879/2024.
- STJAREsp 3.111.699/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 04 de agosto de 2026. Ministro…
- STJCC 213.319/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 19/12/2025processual_civil
- STJCC 216.334/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 10/11/2025civil
- STJCC 214.228/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/11/2025civil
- STJCC 209.822/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/11/2025consumidor
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 30/06/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. CRÉDITO EXTRACONCUCURSAL. REJEIÇÃO._** I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 31/01/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NÃO COMPROVADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E…
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