CC 216.334/SP

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 101 do CDC
• art. 14 do CPC
• art. 43 do CPC
• art. 63 do CPC
• art. 178 do CPC
• art. 951 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 14 da Lei 14.879/2024
• art. 63 da Lei 14.879/2024
• Súmula 297 do STJ
• Súmula 33 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 206933 · 13/02/2025
• STJ CC 194898 · 26/04/2024
• STJ CC 191197 · 25/04/2023
• STJ Ag 1415896 · 25/04/2012
• STJ CC 101222 · 23/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 90160 · citado 3.869 vezes nesse tema
• STJ CC 90504 · citado 2.865 vezes nesse tema
• STJ CC 112799 · citado 2.759 vezes nesse tema
• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema