Art. 20 da Lei 1.494/2007
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 1.494/2007
4 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 1.494/2007, em 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 1.494/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 20 da Lei 1.494/2007, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 1.494/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 1.494/2007.
- STFARE 1.598.620/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026
- STFARE 1.610.633/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/06/2026publicada em 22/06/2026
- STFARE 1.592.705/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/05/2026publicada em 22/05/2026
- STFARE 1.580.560/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026
- STJAREsp 2.866.902/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 13/02/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de fevereiro de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA54003753 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- TJBASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Josevando Souza AndradePrimeira Camara Cíveljulgada em 14/08/2025publicada em 15/08/2025administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS. VERBAS DO FUNDEF/FUNDEB, ORIGINÁRIAS DO PRECATÓRIO Nº 137289362015.4.01.9198. PEDIDO DE VINCULAÇÃO DOS RECURSOS DEVENDO SER OBSERVADA A REGRA DE APLICAÇÃO DE PROPORÇÃO NÃO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara Cível Apelante: Kelcia de Jesus Gois Advogado(s): Aloisio Barbosa de Oliveira Filho Apelado: Municipio depublicada em 14/03/2025
8000075-77.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Kelcia De Jesus Gois Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara Cível Apelante: Dalila Beatriz Tamandare Nascimento Advogado(s): Aloisio Barbosa de Oliveira Filho Apeladopublicada em 14/03/2025
8000128-58.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Dalila Beatriz Tamandare Nascimento Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. ProcuradorQuinta Câmara Cível Apelante: Jose Augusto de Souza Matos Advogado(s): Antonio Rodrigo Machado de Sousa Apelado: Municippublicada em 11/02/2025
8001099-79.2023.8.05.0216 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Augusto De Souza Matos Advogado: Antonio Rodrigo Machado De Sousa (OAB:DF34921-A) Apelado: Municipio De Rio Real Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Cível Apelante: Maria Lucia de Oliveira Santos Advogado(s): Leila Gordiano Gomes Apelado: Municipio de Sapublicada em 03/02/2025
8000218-48.2018.8.05.0226 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Lucia De Oliveira Santos Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642-A) Apelado: Municipio De Santaluz Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO…
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