Art. 1º da Lei 14.941/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.941/2003
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 14.941/2003, de 2010 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.941/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 14.941/2003, de 2018 a 2023; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.941/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.941/2003.
- STJREsp 2.290.236/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 31/08/2026civil
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCD. DOAÇÃO REALIZADA POR DOADOR DOMICILIADO NO EXTERIOR. MOMENTO DA INCIDÊNCIA DO FATO GERADOR. OMISSÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL. QUESTÃO OPORTUNAMENTE SUSCITADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando de Castro Mesquita9ª Câmara Cíveljulgada em 06/07/2026publicada em 13/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ITCMD. DESCONSIDERAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DISSIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADA. NULIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 23/02/2026publicada em 03/03/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCD. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ANTES DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO GERADOR. ÔNUS DA PROVA DO FISCO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.433.312/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 03/05/2023publicada em 05/05/2023
- STFADI 6.839/MGAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 21/02/2022publicada em 11/03/2022
MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. INC. IV DO § 2º DO ART. 1º DA LEI N. 14.941/2003 E AL. D DO INC. II DO ART. 2º DO DECRETO N. 43.981/2005 DE MINAS GERAIS. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. HIPÓTESES DE O FALECIDO…
- STJREsp 1.916.658MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/04/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, INCS. II E III, E §1º, INC. IV, E 1022, INCS. I, II E III, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ITCD. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO FUNDADO EM INFORMAÇÃO CONSTANTE EM DIRPF ANTERIORMENTE RETIFICADA. INSUBSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES. PRECEDENTE. SÚMULA…
- STJRMS 51.622/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 26/11/2019
Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário, para cassar o acórdão de fls. 98-102 e determinar que a Corte local conheça do mandado de segurança, com o consequente enfrentamento do mérito como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2019. MINISTRO…
- STFARE 1.150.533/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/08/2018publicada em 14/08/2018
- STJREsp 1.452.997/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 24/06/2014tributario
Ante o exposto, com amparo no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de junho de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAg 1.336.007/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 09/11/2010
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo de Instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de outubro de 2010. Ministro SIDNEI BENETI Relator