Art. 5º-A da Lei 14.969/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 5º-A da Lei 14.969/2011
6 decisões do TJCE citam o art. 5º-A da Lei 14.969/2011, de 2017 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º-A da Lei 14.969/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 5º-A da Lei 14.969/2011.
- TJCESem númeroAcórdãoProvidopublicada em 31/03/2025
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NA SENTENÇA DE TEMA REPETITIVO DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE JUNTADA DE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 07/03/2017publicada em 14/02/2025
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado1ª Câmarapublicada em 04/02/2025
ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 11/12/2024
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA APOSENTADA. PLEITO DE IMPLEMENTAÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL AOS VENCIMENTOS. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONFORME REGRAMENTO PREVISTO NO ART…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado1ª Câmarapublicada em 22/10/2024
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 08/05/2024
ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).
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