Art. 98 da Lei 1.502/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 98 da Lei 1.502/1981
32 decisões do STJ citam o art. 98 da Lei 1.502/1981, de 2009 a 2023; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 98 da Lei 1.502/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 98 da Lei 1.502/1981, de 2014 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 98 da Lei 1.502/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 98 da Lei 1.502/1981.
- TJAMSem númeroAcórdãoParcialSegunda Câmara Cívelpublicada em 27/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR REFORMADA POR INVALIDEZ. DIREITO AOS PROVENTOS DA GRADUAÇÃO IMEDIATA. AUXÍLIO INVALIDEZ. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta por Suelem Carla Barros Prestes em face de sentença da 1ª Vara da Fazenda…
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- STJAREsp 2.504.168/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/12/2023administrativo
- STJREsp 2.078.309/AMMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/06/2023administrativo
- STJAREsp 2.045.153MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/06/2022administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Documento eletrônico VDA32890647 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 20/06/2022 19:50:51 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 1.236.831MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 29/09/2021administrativo
- STJRMS 35.425/AMMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/04/2020administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Ordinário. I. Brasília, 15 de abril de 2020. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.842.712/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 25/11/2019administrativo
Com essas considerações, nega-se provimento ao Recurso Especial da FUNDAÇÃO AMAZONPREV. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de novembro de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.774.656/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 25/11/2019administrativo
Com essas considerações, nega-se provimento ao Recurso Especial da FUNDAÇÃO AMAZONPREV. 12. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de novembro de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 936.230/AMMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/03/2019administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do Agravo. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de…
- STJREsp 1.767.454/AMMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/10/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…