Art. 99 da Lei 1.505/2009

Decisões que citam o art. 99 da Lei 1.505/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 99 da Lei 1.505/2009.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 99 da Lei 1.505/2009.

1. STJAREsp 3.315.266MonocráticaNão conhecido

   Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/10/2026administrativo

   PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(STJ, AREsp 3.315.266, Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Moura, decisão monocrática, DJe 6/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

   Conferir na pesquisa do tribunal
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 21/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 21/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 04/03/2026administrativo

   Sessão virtual do período de 19 a 26 de fevereiro de 2026. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802633-19.2025.8.10.0034 – CODÓ Agravante: Município de Codó Advogados: Dr. Lucas Antonini Coelho Aguiar (OAB/MA 12.822) e outro Agravado: Edilson da Silva Melo Advogado: Dr. Clélio Guerra Álvares…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 4/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Cleones Carvalho CunhaColegiado: Segunda Câmara de Direito Público Ementa e M e N T A Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegaçpublicada em 19/12/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão favorável ao reconhecimento do direito da parte autora ao…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Cleones Carvalho Cunha, Colegiado: Segunda Câmara de Direito Público Ementa e M e N T A Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegaç, DJe 19/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 03/12/2025administrativo

   Sessão virtual do período de 20 a 27 de novembro de 2025. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800314-78.2025.8.10.0034 – CODÓ Agravante: Município de Codó Procurador: Dr. Lucas Antonini Coelho Aguiar (OAB/MA 12.822) Agravada: Raimunda Ferreira Lima Advogado: Dr. Clélio Guerra Álvares Júnior…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 3/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidorapublicada em 21/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. ATO VINCULADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Codó contra sentença que determinou o…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidora, DJe 21/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidorapublicada em 26/02/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. ATO VINCULADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Codó contra sentença que determinou o…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidora, DJe 26/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidorpublicada em 11/11/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. ATO VINCULADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Codó contra sentença que determinou o…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidor, DJe 11/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 22/10/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CODÓ. PROFESSORA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - REJEITADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.072/1997. CONCESSÃO. ATO VINCULADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I - Em relação a prescrição quinquenal, as…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidora Pública Municipal de Copublicada em 11/10/2024

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CODÓ. PROFESSORA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.072/1997. CONCESSÃO. ATO VINCULADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I -…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidora Pública Municipal de Co, DJe 11/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação