Art. 2º da Lei 15.070/2011
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 15.070/2011
Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 15.070/2011.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 15.070/2011.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoSegunda Turmapublicada em 08/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Constitucional. Apelação Cível. Policial Militar da Reservpublicada em 31/03/2025
ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso de apelação, para negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Relator.
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Constitucional. Apelação Cível. Policial Militar da Reservpublicada em 20/02/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS. REGIME JURÍDICO. EFEITO CASCATA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por…
Ver no tribunalCopiar citação