Art. 6º da Lei 15.142/2025
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 15.142/2025
3 decisões do TJBA citam o art. 6º da Lei 15.142/2025, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 15.142/2025; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 6º da Lei 15.142/2025, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 15.142/2025; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 15.142/2025.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria das Gracas Guerra de Santana HamiltonQuarta Camara Cíveljulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍTICA DE COTAS RACIAIS. CLÁUSULA DE BARREIRA. CLASSIFICAÇÃO CONCOMITANTE EM MÚLTIPLAS LISTAS. LEGALIDADE DA METODOLOGIA ADOTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto contra decisão…
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- TCUAcórdão 1278/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 19/05/2026publicada em 19/05/2026administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS. NÃO ATINGIMENTO DOS PERCENTUAIS LEGAIS DE RESERVA DE VAGAS. AUSÊNCIA DE METODOLOGIA FORMAL E INTEGRADA PARA MONITORAR E AVALIAR A POLÍTICA DE…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria das Gracas Guerra de Santana HamiltonQuinta Camara Cíveljulgada em 27/02/2026publicada em 03/03/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍTICA DE COTAS RACIAIS. CLÁUSULA DE BARREIRA. CLASSIFICAÇÃO CONCOMITANTE EM MÚLTIPLAS LISTAS. LEGALIDADE DA METODOLOGIA ADOTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto contra decisão…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria das Gracas Guerra de Santana HamiltonQuinta Camara Cíveljulgada em 27/02/2026publicada em 03/03/2026constitucional
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