Art. 6º da Lei 15.164/2025
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 15.164/2025
2 decisões do TCU citam o art. 6º da Lei 15.164/2025, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 15.164/2025; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 15.164/2025.
- TCUAcórdão 1438/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Weder de OliveiraPlenáriojulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026administrativo
ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA COM VISTAS A VERIFICAR O NÍVEL DE ADERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DE ENDIVIDAMENTO AO PLANO ANUAL DE FINANCIAMENTO E ÀS NORMAS DE DIREITO FINANCEIRO. AFASTAMENTO, NO PERÍODO DE 2023 A 2025, DA COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE TÍTULOS DA DÍVIDA PREVISTA NO BENCHMARK 2035, COM…
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- TCUAcórdão 2862/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Benjamin ZymlerPlenáriojulgada em 03/12/2025publicada em 03/12/2025administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO NO 3º BIMESTRE DE 2025. EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IOF. INCLUSÃO DE RECEITA PATRIMONIAL EXTRAORDINÁRIA DE R$ 15 BILHÕES, DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO DE…
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