Art. 18 da Lei 1.520/1997

Decisões que citam o art. 18 da Lei 1.520/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 18 da Lei 1.520/1997.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 1.520/1997.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   6ª Turma Recursalpublicada em 16/09/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA EXTINTIVA POR LITISPENDÊNCIA. PROCESSO Nº…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jose Alfredo Cerqueira da SilvaQuinta Camara Cíveljulgada em 01/06/2022publicada em 09/07/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROGRESSÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. ARTIGOS 18 E 19 DA LEI 1.520/97. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL. AVALIAÇÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Alfredo Cerqueira da Silva, Quinta Camara Cível, j. 1/6/2022, DJe 9/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da SilvaTerceira Camara Cíveljulgada em 03/08/2021publicada em 16/06/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REJEITADA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N. 1.520/1997. PROGRESSÃO HORIZONTAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NÃO REALIZADA. OMISSÃO NÃO JUSTIFICADA. DIREITO A IMPLEMENTAÇÃO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da Silva, Terceira Camara Cível, j. 3/8/2021, DJe 16/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   6ª Turma Recursalpublicada em 19/05/2026

   JUIZADOS ESPECIAIS. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL. LEI MUNICIPAL Nº 1.520/1997. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. DIREITO ADQUIRIDO. OMISSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 19/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 06/02/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MALHADA - BA. PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL Nº 244/2010…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 06/02/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MALHADA - BA. PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL Nº 244/2010…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 06/02/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MALHADA - BA. PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL. CRITÉRIOS LEGAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS PELA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 06/02/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MALHADA - BA. PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL Nº 244/2010…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 06/02/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MALHADA - BA. PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL Nº 244/2010…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJBASem númeroAcórdãoNegado

    Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 06/02/2025

    RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MALHADA - BA. PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL. CRITÉRIOS LEGAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS PELA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação