Art. 10 da Lei 15.252/2025
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 15.252/2025
2 decisões do TJTO citam o art. 10 da Lei 15.252/2025, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJTO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 15.252/2025; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSE cita o art. 10 da Lei 15.252/2025, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 15.252/2025; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 15.252/2025.
- TJTOAgravo de Instrumento 0015758-35.2026.8.27.2700AcórdãoNegadoRel. Des. Angela Maria Ribeiro Prudentejulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-SALÁRIO. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO CORRENTISTA. DIREITO POTESTATIVO. REGRA GERAL DE REVOGABILIDADE (TEMA 1.085/STJ). ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA DE…
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- TJTOAgravo de Instrumento 0015492-48.2026.8.27.2700AcórdãoProvidoRel. Des. Angela Maria Ribeiro Prudentejulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-SALÁRIO. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO CORRENTISTA. DIREITO POTESTATIVO. REGRA GERAL DE REVOGABILIDADE (TEMA 1.085/STJ). ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA DE…
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- TJSESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. G-151ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 06/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DÉBITO AUTOMÁTICO -…
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