Art. 5º da Lei 15.257/2025
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 15.257/2025
1 decisão do TJRJ cita o art. 5º da Lei 15.257/2025, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 15.257/2025; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 5º da Lei 15.257/2025.
- TJRJSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Maria Paula Gouvea Galhardo8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 01/10/2026publicada em 01/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA EM REGIME PRÓPRIO (RPPS). BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM 1982 E APOSENTADORIA EM 1999. LEI FEDERAL Nº 9.528/97. VEDAÇÃO À ACUMULAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM QUALQUER APOSENTADORIA. PRINCÍPIO…
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