Art. 1º da Lei 15.297/2014

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 15.297/2014

3 decisões do TJPE citam o art. 1º da Lei 15.297/2014, de 2024 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 15.297/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 15.297/2014, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 15.297/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 15.297/2014.

TJPESem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Evio Marques da Silva 2ª TcrcSegunda Turmapublicada em 27/08/2026
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE SOCIO-EDUCATIVO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. SENTENÇA REFORMADA. DECISÂO UNÂNIME. 1. A parte autora/ apelada justifica a…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPESem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 05/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO DE RISCO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível interposta por contratada temporária da FUNASE, objetivando (i) o pagamento de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPESem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TcrcSegunda Turmapublicada em 19/09/2024
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. FUNASE. AGENTE SOCIO-EDUCATIVO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. NULIDADE DA AVENÇA NÃO CONFIGURADA.FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 2.556.905/PEMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/05/2024administrativo
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino sua majoração, em desfavor da parte recorrente, em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta