Art. 1º da Lei 15.298/2019
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 15.298/2019
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 15.298/2019, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 15.298/2019; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 15.298/2019.
- STFADI 6.667/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Evandro Valadão7ª Turmajulgada em 03/06/2026publicada em 18/06/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. I. No caso dos autos…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Mauricio Godinho DelgadoÓrgão Especialpublicada em 09/12/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. ÓBICE PROCESSUAL DO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DESPROVIMENTO. Agravo interposto em face de decisão por meio da…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Evandro Valadão7ª Turmajulgada em 30/09/2025publicada em 29/10/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. REGULAMENTO APLICÁVEL. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. I. Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Evandro Valadão7ª Turmajulgada em 25/09/2025publicada em 09/10/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COISA JULGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE QUE NÃO CONSTA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Nos termos do art. 896, §…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 14/08/2025publicada em 18/08/2025trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. INVIABILIDADE. Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 28/05/2025publicada em 09/06/2025trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. INVIABILIDADE. Com efeito, cumpre registrar que…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcialRel. Min. Maria Helena Mallmann2ª Turmajulgada em 28/05/2025publicada em 02/06/2025trabalho
I - PRELIMINARMENTE. DA PETIÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR (EM LIQUIDAÇÃO). A peticionante informa que, em razão das privatizações da CEEE-D e CEEE-T, em 2021, e da CEEE-G, em 2022, o Governo do Estado decidiu pela liquidação da CEEE-PAR, extinta em…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcialRel. Min. Maria Helena Mallmann2ª Turmajulgada em 28/05/2025publicada em 02/06/2025trabalho
I - PRELIMINARMENTE. DA PETIÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR (EM LIQUIDAÇÃO). A peticionante informa que, em razão das privatizações da CEEE-D e CEEE-T, em 2021, e da CEEE-G, em 2022, o Governo do Estado decidiu pela liquidação da CEEE-PAR, extinta em…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoÓrgão Especialjulgada em 02/05/2025publicada em 16/05/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna a fundamentação adotada na…
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