Art. 2º da Lei 15.358/2026
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 15.358/2026
11 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 15.358/2026, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 15.358/2026; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 15.358/2026, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 15.358/2026; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 15.358/2026.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Criminal 1ª Turma Paciente: Rubens Lene Rodrigues Farias Junior e Outros (2) Advogado(s): Giuliano de Olipublicada em 02/10/2026penal
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ARTS. 2º DA LEI Nº 12.850/2013 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA), 2º DA LEI Nº 15.358/2026 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ULTRAVIOLENTA), 33 DA LEI Nº 11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS), 12 DA LEI Nº 10.826/2003 (POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO…
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- STJHC 1.132.778MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico…
- TJPISem númeroAcórdãoConcedido1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 28/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA SOBRE TRÂNSITO EM JULGADO. ORDEM CONCEDIDA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão…
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- STJHC 1.130.581MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 25/09/2026penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE DOMÍNIO SOCIAL ESTRUTURADO POR INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, IV, DA LEI N. 15.358/2026). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. IMPOSIÇÃO DE CONTROLE SOCIAL A COMERCIANTES LOCAIS. PROIBIÇÃO DE COMECIALIZAÇÃO DE…
- TJCESem númeroAcórdãoParcialpublicada em 21/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESVIO DE FINALIDADE E FISHING EXPEDITION. NÃO CONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM…
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- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Constantinov3ª Câmara Criminaljulgada em 30/08/2026publicada em 18/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ULTRAVIOLENTA (LEI Nº 15.358/2026). ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REGISTRO INTERNO "CARA-CRACHÁ" QUE INDICA VÍNCULO ATUAL E ESTÁVEL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE VIOLAÇÃO A…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva3ª Câmara Criminaljulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CAUTELAR INOMINADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC). GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA…
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- STJHC 1.128.598/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 15/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico…
- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Humberto Luiz Carapunarla3ª Câmara Criminaljulgada em 30/08/2026publicada em 09/09/2026penal
tr th, tr tr DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FAVORECIMENTO AO DOMÍNIO SOCIAL ESTRUTURADO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PERICULOSIDADE CONCRETA E FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. HABEAS CORPUS…
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- STJHC 1.127.323/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 09/09/2026penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE DOMÍNIO SOCIAL ESTRUTURADO (ART. 2º DA LEI N. 15.358/2026). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DO DECRETO DE PRISÃO. DOCUMENTO ESSENCIAL À ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. AÇÃO DE NATUREZA MANDAMENTAL QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS…