Art. 1º da Lei 15.397/2005

Decisões que citam o art. 1º da Lei 15.397/2005

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 15.397/2005.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 15.397/2005.

1. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Fernando de Mello Xavier5ª Câmara Cívelpublicada em 30/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. CONVERSÃO EM URV. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO INTEGRAL. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Fernando de Mello Xavier, 5ª Câmara Cível, DJe 30/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Fernando de Mello Xavier5ª Câmara Cívelpublicada em 22/04/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONVERSÃO EM URV. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO INTEGRAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE GOIÁS contra decisão proferida em liquidação individual de sentença coletiva…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Fernando de Mello Xavier, 5ª Câmara Cível, DJe 22/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Fernando de Mello Xavier5ª Câmara Cívelpublicada em 13/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. URV. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO INTEGRAL. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em liquidação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Fernando de Mello Xavier, 5ª Câmara Cível, DJe 13/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Fernando de Mello Xavier5ª Câmara Cívelpublicada em 30/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONVERSÃO EM URV. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO INTEGRAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em liquidação individual de sentença coletiva…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Fernando de Mello Xavier, 5ª Câmara Cível, DJe 30/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   5ª Câmara Cívelpublicada em 17/03/2026

   ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão virtual do dia 09 de março de 2026, por maioria de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, 5ª Câmara Cível, DJe 17/3/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Mônica Cezar Moreno Senhorelo5ª Câmara Cívelpublicada em 16/03/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA. CONVERSÃO DA URV. PERCENTUAL DE 11,98%. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA. LEI ESTADUAL Nº 15.397/2005. ABSORÇÃO INTEGRAL DA DIFERENÇA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Mônica Cezar Moreno Senhorelo, 5ª Câmara Cível, DJe 16/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Fernando de Mello Xavier5ª Câmara Cívelpublicada em 13/03/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO EM URV (11,98%). REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. ABSORÇÃO INTEGRAL DAS DIFERENÇAS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Fernando de Mello Xavier, 5ª Câmara Cível, DJe 13/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Fernando de Mello Xavier5ª Câmara Cívelpublicada em 06/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONVERSÃO EM URV. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO INTEGRAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em liquidação individual de sentença coletiva…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Fernando de Mello Xavier, 5ª Câmara Cível, DJe 6/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação