Art. 10-A da Lei 15.461/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 10-A da Lei 15.461/2005
11 decisões do STJ citam o art. 10-A da Lei 15.461/2005, de 2013 a 2025; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10-A da Lei 15.461/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10-A da Lei 15.461/2005, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10-A da Lei 15.461/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10-A da Lei 15.461/2005.
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 21/03/2025publicada em 26/03/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO DE GESTOR AMBIENTAL. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CREA/MG. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 686.206/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/02/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2025. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA45641337 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.031.568/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 23/05/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 2.027.655MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/10/2022administrativo
- STJREsp 1.962.097MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/10/2021administrativo
- STJAREsp 1.494.822/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/06/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de junho de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 1.364.510/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 10/10/2018administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo, para negar provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…
- STJAgRg no AREsp 525.205/MGMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/05/2017administrativo
535 do CPC por falta de manifestação do Tribunal de origem sobre: a) a tese de que o art. 87, § 3º, III, da LDB prevê a possibilidade de utilização dos "recursos da educação à distância" no contexto do Programa Década da Educação, o que, segundo a ora recorrente, indicaria que o Estado poderia…
- STJAgInt no AREsp 985.977/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/04/2017
Diante do exposto, reconsidero a decisão monocrática de fls. 448-449, e-STJ, afasto a alegada intempestividade do recurso e, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Recurso Especial, apenas para excluir a multa do art. 538 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de…
- STFARE 925.166/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/12/2015publicada em 16/12/2015