Art. 10 da Lei 15.462/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 15.462/2005
7 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 15.462/2005, de 2020 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 15.462/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 15.462/2005, de 2020 a 2022; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 15.462/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 15.462/2005.
- TJMGApelação Cível 5045726-94.2023.8.13.0024AcórdãoNegadoRel. Des. Leopoldo Mameluque6ª Câmara Cíveljulgada em 03/03/2026publicada em 12/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL -ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL- REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA – TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO EMITIDO POSTERIORMENTE À DATA DA POSSE – LEI ESTADUAL Nº 15.462/2005 – REPOSICIONAMENTO INDEVIDO – SENTENÇA CONFIRMADA. 1. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no RMS 54.854MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 30/09/2022administrativo
Ante o exposto, acolho os presentes Embargos Declaratórios, para suprir o erro material apontado, quanto ao enquadramento no Nível VI, da carreira de médico, desde a investidura do embargante, bem como a alegada omissão do julgado, no que se refere à incidência de juros e correção monetária sobre…
- STFARE 1.380.759/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/05/2022publicada em 11/05/2022
- STJREsp 1.991.303MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/04/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STFARE 1.368.994/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/02/2022publicada em 04/03/2022
- STFARE 1.365.903/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/02/2022publicada em 04/02/2022
- STFARE 1.365.549/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2022publicada em 02/02/2022
- STJAREsp 1.938.096MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2021administrativo
- STJREsp 1.942.113MonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/08/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO, DE EFEITOS CONCRETOS. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO PROVIDO.
- STFARE 1.336.116/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/07/2021publicada em 16/07/2021