Art. 3º da Lei 156/2024

Decisões que citam o art. 3º da Lei 156/2024

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 156/2024.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 156/2024.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   3ª Turma Recursalpublicada em 23/07/2026administrativo

   APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO INOMINADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PROGRESSÃO HORIZONTAL AUTOMÁTICA A CADA 04 (QUATRO) ANOS. PROGRESSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 3ª Turma Recursal, DJe 23/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 13/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL E PISO SALARIAL. CITAÇÃO ELETRÔNICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Ente Municipal contra sentença que julgou procedente o pedido de servidora pública…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 13/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PLANO DE CARREIRA. PROGRESSÕES HORIZONTAL E VERTICAL. RECOMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 23/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Agrimar Rodrigues de Araujo3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 14/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL. CITAÇÃO ELETRÔNICA DA FAZENDA PÚBLICA. VALIDADE. PLANO DE CARREIRA MUNICIPAL. PISO SALARIAL NACIONAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. RECURSO CONHECIDO E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Agrimar Rodrigues de Araujo, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 14/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 13/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 13/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Lirton Nogueira Santos4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 03/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PISO SALARIAL NACIONAL. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO ELETRÔNICO. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Lirton Nogueira Santos, 4ª Câmara de Direito Público, DJe 3/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação