Art. 1º da Lei 1.569/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.569/1977
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.569/1977, de 2009 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.569/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.569/1977.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab6ª Turmapublicada em 18/07/2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.021, § 3º DO NCPC. REITERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A vedação insculpida no art. 1.021, §3º do CPC/15 contrapõe-se ao dever processual estabelecido no §1º do mesmo dispositivo. - Se a parte agravante apenas reitera os argumentos ofertados na peça…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.991.320MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/05/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO COM DUPLO FUNDAMENTO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 495.142/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/05/2009tributario
Foram opostos embargos de declaração que foram acolhidos sem modificação do julgado. No recurso especial, alega a recorrente violação ao artigo 11, § 4º, do Decreto-lei n. 352/68, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei n. 1.569/77, uma vez que o débito é oriundo de confissão de dívida…