Art. 1º da Lei 1.579/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.579/1952
9 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 1.579/1952, de 1984 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.579/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1984 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.579/1952, de 2004 a 2016; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.579/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.579/1952.
- STFHC 268.102 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 06/02/2026publicada em 09/02/2026penal
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 28/03/2025
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em julgar prejudicado o recurso, nos termos do(a) eminente Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido3ª Câmarapublicada em 16/12/2024processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Recurso prejudicado. Extinção do feito por perda de objeto. Não conhecimento do recurso. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta pelo Município de Irauçuba contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, determinando o ressarcimento de valor…
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- STFRcl 64.892 ED-AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 29/04/2024publicada em 03/05/2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADIs 3.619/SP, 5.791/DF, E NAS ADPFs 528/DF E 848 MC-Ref/DF. ALEGADA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TCU PARA A FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB. AUSÊNCIA DE ESTRITA…
- STFRcl 64.892 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/03/2024publicada em 06/03/2024
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Joriza Magalhaes Pinheiro3ª Câmara Direito Públicojulgada em 16/10/2023publicada em 16/10/2023administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉRMINO DA LEGISLATURA EM QUE FOI INSTAURADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES DO STF E TJCE. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM…
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- STFHC 207.967/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 09/03/2022publicada em 11/03/2022penal
- STJAREsp 764.286/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/08/2016
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 08 de agosto de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFSL 893/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente)julgada em 29/09/2015publicada em 02/10/2015
- STFMS 33.699 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/07/2015publicada em 04/08/2015