Art. 4º da Lei 15.855/2015
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 15.855/2015
7 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 15.855/2015, de 2019 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 15.855/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 15.855/2015, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 15.855/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 15.855/2015.
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Regina Aparecida Caro GonçalvesNúcleo 4.0-T. I (dp2)julgada em 02/10/2025publicada em 02/10/2025civil
Direito civil. Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Tarifa de cadastro não prevista em contrato. Cobrança abusiva. Ausência de informação prévia. Exclusão mantida. Sucumbência mínima. Honorários integrais em desfavor dos embargantes. Sentença mantida por seus próprios…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no AREsp 2.331.949/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/09/2024civil
- STJAgInt no AREsp 2.331.949/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/08/2024civil
- STJAREsp 2.440.194/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2023consumidor
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39182023 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Achile Alesina15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/05/2023publicada em 09/05/2023
AGRAVO INTERNO – Decisão que determinou complemento do preparo recursal, com base no valor atualizado da causa – Insurgência – Não acolhimento - Sentença com teor declaratório e condenatório - Preparo calculado sobre o valor da causa – Possibilidade – Aplicação da Lei nº 11.608/2003, com alteração…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.886.190MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/10/2021civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO DO RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DEVIDA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 1.502.888/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 30/09/2020
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno deste STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 22 de setembro de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAgInt no AREsp 1.471.271/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 16/09/2019publicada em 25/09/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- STJAREsp 1.471.271/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 25/04/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
- STFRE 1.017.392 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 11/09/2017publicada em 21/09/2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, CAPUT, 145, III, § 1º, E 150, II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CUSTAS E EMOLUMENTOS. CRITÉRIO DE COBRANÇA. PROPORCIONALIDADE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A…