Art. 56 da Lei 1.593/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 56 da Lei 1.593/2015
1 decisão do STF cita o art. 56 da Lei 1.593/2015, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 1.593/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 56 da Lei 1.593/2015, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 1.593/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 56 da Lei 1.593/2015.
- STFARE 1.502.065/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024
- STJAREsp 2.602.157/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/06/2024administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de junho de 2024. Ministro Francisco Falcão…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 08/04/2024
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANTIDA. 1. O art. 80, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Imperatriz, dispõe que o adicional por tempo de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 08/04/2024
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANTIDA. 1. O art. 80, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Imperatriz, dispõe que o adicional por tempo de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 21/02/2024
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANTIDA. 1. O art. 80, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Imperatriz, dispõe que o adicional por tempo de…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Fux2ª Câmara Cíveljulgada em 09/12/2014publicada em 28/06/2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRIMEIRO RECURSO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO TOTAL DO SERVIDOR. INCIDÊNCIA FÉRIAS E 13º. POSSIBILIDADE. SEGUNDO RECURSO. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NÃO ACOLHIMENTO…
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