Art. 61 da Lei 1.593/2015

Decisões que citam o art. 61 da Lei 1.593/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 61 da Lei 1.593/2015.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 61 da Lei 1.593/2015.

1. TJMASem númeroAcórdãoParcial

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 12/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CONVERSÃO MONETÁRIA DE URV. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PGCE (LEI 9.664/2012). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL. 1º APELO PROVIDO EM PARTE. 2º APELO DESPROVIDO. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 12/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 17/11/2025administrativo

   Sessão virtual do período de 06 a 13 de novembro de 2025. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0808735-44.2022.8.10.0040 – IMPERATRIZ/MA Agravante: Município de Imperatriz Procuradora: Dra. Zilma Rodrigues Nogueira Agravada: Marivanda Moraes Soares Advogado: Dr. Marcos Paulo Aires (OAB/MA 16.093)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 17/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 22/09/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL REQUERIDA E NÃO PRODUZIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de pagamento de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 22/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara Cívelpublicada em 08/11/2021

   REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA SEM INTERESSE DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. I. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença fora proferida de acordo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Cível, DJe 8/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação