Art. 30 da Lei 1.601/2015

Decisões que citam o art. 30 da Lei 1.601/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 30 da Lei 1.601/2015.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 1.601/2015.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 15/07/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL. FÉRIAS DE 45 DIAS. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 15/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoParcial

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 04/06/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. FÉRIAS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO. SENTENÇA CITRA PETITA. EXTENSÃO A PERÍODOS POSTERIORES E VINCENDOS. HONORÁRIOS EM SENTENÇA ILÍQUIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 4/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 16/04/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL. FÉRIAS DE 45 DIAS. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 16/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 22/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDORA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. FÉRIAS DE 45 DIAS PREVISTAS EM LEI ESPECÍFICA. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL ENTRE FÉRIAS E RECESSO. PARCELAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 22/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Dupla Apelação Cível. Servidora Municipalpublicada em 10/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA MUNICIPAL. ADICIONAL DE UM TERÇO SOBRE FÉRIAS. MAGISTÉRIO. PERÍODO DE 45 DIAS. SENTENÇA ILÍQUIDA. HONORÁRIOS POSTERGADOS. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelações interpostas pelo…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Dupla Apelação Cível. Servidora Municipal, DJe 10/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 23/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR MUNICIPAL. FÉRIAS DE 45 DIAS. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE TODO O PERÍODO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 23/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 16/09/2025

   ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 16/9/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 23/01/2025

   ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 23/1/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Angela Maria Moraes Salazar Acórdão Nº. __________/Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 19/12/2024

   ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO 1° APELO E DAR PROVIMENTO AO 2°

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Rel. Des. Angela Maria Moraes Salazar Acórdão Nº. __________/, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 19/12/2024)ABNT (só a citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoNegado

    Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 26/11/2024

    ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 26/11/2024)ABNT (só a citação)Só a citação