Art. 11 da Lei 16.060/1998

Decisões que citam o art. 11 da Lei 16.060/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 11 da Lei 16.060/1998.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 16.060/1998.

1. TJPASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior3ª Turma de Direito Públicojulgada em 05/02/2026publicada em 23/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 16.060/1998. INTERPRETAÇÃO DO ART. 11, II. ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ENTRE CARGOS DISTINTOS. JULGAMENTO CITRA E EXTRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO ART. 1013…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, 3ª Turma de Direito Público, j. 5/2/2026, DJe 23/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jose Maria Teixeira do Rosario2ª Turma de Direito Públicojulgada em 15/07/2024publicada em 15/07/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é corrigir erro material ou suprir eventual lacuna havida no julgado, provocada por obscuridade, contradição ou omissão. 2. O embargante não…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Jose Maria Teixeira do Rosario, 2ª Turma de Direito Público, j. 15/7/2024, DJe 15/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Maria Elvina Gemaque Taveira1ª Turma de Direito Públicojulgada em 22/01/2024publicada em 22/01/2024

   APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 11, II LEI 16.060/98. VARIAÇÃO DOS PERCENTUAIS DA ESTRUTURA DE VENCIMENTOS. DIREITO A 10% SOBRE O VENCIMENTO. REFERENCIAS DE I A VI NO CARGO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Maria Elvina Gemaque Taveira, 1ª Turma de Direito Público, j. 22/1/2024, DJe 22/1/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha1ª Turma de Direito Públicojulgada em 19/06/2023publicada em 19/06/2023

   SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0808811-29.2019.8.14.0051 APELANTE: CLELSON DE CARVALHO REBELO APELADO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha, 1ª Turma de Direito Público, j. 19/6/2023, DJe 19/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jose Maria Teixeira do Rosario2ª Turma de Direito Públicojulgada em 03/04/2023publicada em 03/04/2023

   APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 11, II LEI 16.060/98. VARIAÇÃO DOS PERCENTUAIS DA ESTRUTURA DE VENCIMENTOS. DIREITO A 10% SOBRE O VENCIMENTO. REFERENCIAS DE I A VI NO CARGO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Jose Maria Teixeira do Rosario, 2ª Turma de Direito Público, j. 3/4/2023, DJe 3/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação