Art. 118 da Lei 1.608/1939
Texto
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Decisões que citam o art. 118 da Lei 1.608/1939
2 decisões do STF citam o art. 118 da Lei 1.608/1939, de 1975 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 118 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1975 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 118 da Lei 1.608/1939, de 2018 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 118 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 118 da Lei 1.608/1939.
- STJAREsp 2.076.516MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 05/08/2022penal
PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJEDcl no AREsp 1.382.751/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/12/2018civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de dezembro de 2018. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STFRE 64.147/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Eloy da RochaPrimeira Turmajulgada em 13/05/1975publicada em 15/08/1975
AÇÃO REIVINDICATÓRIA.- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE SUPRESSAO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. - NÃO RECONHECIMENTO DE USUCAPIAO, POR NÃO COMPROVADOS, CABALMENTE, OS SEUS REQUISITOS. - DECISÃO QUE NÃO NEGOU VIGENCIA DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, INVOCADOS PELOS…
- STFADI 1.082/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 22/05/2014eleitoralVer no tribunal
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