Art. 120 da Lei 1.608/1939
Texto
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Decisões que citam o art. 120 da Lei 1.608/1939
3 decisões do STF citam o art. 120 da Lei 1.608/1939, de 1982 a 2019; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 120 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 120 da Lei 1.608/1939, em 2018; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 120 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 120 da Lei 1.608/1939.
- STFAR 1.127/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 31/05/2019publicada em 05/06/2019
- STJREsp 1.476.019/PRAcórdãoParcialRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 06/02/2018publicada em 15/02/2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SUPRESSÃO DE DIFERENÇAS DE COMISSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO. VINCULAÇÃO DO JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU…
- STFRE 82.138/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 07/04/1987publicada em 29/05/1987
PROCESSUAL. ALÇADA RECURSAL INCONTORNADA. MALTRATO A NORMA CONSTITUCIONAL: ALEGAÇÃO TARDIA. SE A ALEGAÇÃO DE MALTRATO A PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO E DE SER CONHECIDA, POR FALTA DO NECESSARIO PREQUESTIONAMENTO, SITUANDO-SE A MATÉRIA NO ÂMBITO ESTRITAMENTE PROCESSUAL, PERMANECE INTOCAVEL O OBICE…
- STFRE 96.384/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Rafael MayerPrimeira Turmajulgada em 22/10/1982publicada em 26/11/1982
JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CPC/39, ART. 120. DEMORA DO PROCESSO. - E RAZOAVEL O ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO NO SENTIDO DE QUE TANTO O RETARDO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO, COMO O ADVENTO DA NOVA LEI PROCESSUAL, ART. 132, TORNARAM INSUBSISTENTE O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CORREÇÃO…