Art. 660 da Lei 1.608/1939

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Decisões que citam o art. 660 da Lei 1.608/1939

18 decisões do STJ citam o art. 660 da Lei 1.608/1939, de 1993 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 660 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TJRN citam o art. 660 da Lei 1.608/1939, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 660 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPR citam o art. 660 da Lei 1.608/1939, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 660 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSP cita o art. 660 da Lei 1.608/1939, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 660 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF3 cita o art. 660 da Lei 1.608/1939, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 660 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 660 da Lei 1.608/1939.

STJEDcl no AREsp 2.917.808/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/06/2026civil
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STJAREsp 2.917.808/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 17/04/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários art. 85, CPC/2015, advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 15 de abril de 2026 Ministro…
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STJREsp 1.644.906/PRAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 25/11/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE EXECUÇÃO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADES CPC/1973. PROCESSUAIS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO DO STJ E 284 DO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 07/10/2025
à unanimidade, decidiu dar provimento à apelação
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TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ricardo Negrão2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgada em 16/07/2024publicada em 17/07/2024
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE – Laudo pericial que ao apurar o saldo devido a cada um dos sócios encontrou valor relativo ao patrimônio líquido da sociedade, ora contestado pelo sócio majoritário – Pretensão à declaração de inutilidade do laudo e, subsidiariamente, à…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João RebouçasTerceira Câmara Cívelpublicada em 13/05/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA TESE VENTILADA NAS RAZÕES RECURSAIS, QUE AMPARARIA O PROVIMENTO DO RECURSO. ARGUMENTO ENFRENTADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E NOVAMENTE…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João RebouçasTerceira Câmara Cívelpublicada em 31/01/2024
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE RECONHECIMENTO DE HIPÓTESE DE SUCESSÃO PROCESSUAL (ART. 110 DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE POR ENTIDADE FILANTRÓPICA DE DIREITO PRIVADO. EXECUÇÃO DE…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Expedito FerreiraPrimeira Câmara Cívelpublicada em 03/10/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. ACORDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DOS TEMAS DECIDIDOS VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS.
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Expedito FerreiraPrimeira Câmara Cívelpublicada em 25/08/2023civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO CIVEL PÚBLICA DELIMITANDO AS OBRIGAÇÕES DO ENTE MUNICIPAL…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Expedito FerreiraPrimeira Câmara Cívelpublicada em 16/08/2023processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN PARA RESPONDER PELA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FUNDAÇÃO AGRAVADA EXTINTA. ACORDO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL…
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