Art. 5º da Lei 16.135/2016

Decisões que citam o art. 5º da Lei 16.135/2016

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 16.135/2016.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 16.135/2016.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dra. Elizabete Silva PinheiroSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 07/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDOR MUNICIPAL. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER ACOLHIDA E NÃO IMPUGNADA. DANOS MORAIS. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE PROVA DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Dra. Elizabete Silva Pinheiro, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 7/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoPrejudicado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/06/2023publicada em 01/10/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI. MORTE DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, j. 26/6/2023, DJe 1/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Turmajulgada em 26/06/2023publicada em 16/04/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL QUE GERA A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE VERBAS HONORÁRIAS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Turma, j. 26/6/2023, DJe 16/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 04/04/2025

   ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu dos recursos de Apelação Cível interpostos nos autos para negar provimento ao recurso interposto pela parte autora e dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré, nos termos do voto da eminente Relatora.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 4/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/06/2023publicada em 03/04/2025

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE.CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE.TEMA 1076 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, j. 26/6/2023, DJe 3/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/03/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 25/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmarapublicada em 24/03/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DA SAÚDE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VI, CPC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, JUNTAMENTE COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, NO PAGAMENTO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 24/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/03/2025

   ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu da Apelação Cível para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 18/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quarta Turmajulgada em 24/06/2024publicada em 13/02/2025

   PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. VERBA HONORÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, §8º, CPC). AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO NA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Quarta Turma, j. 24/6/2024, DJe 13/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    julgada em 26/06/2023publicada em 13/01/2025

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DE INTEGRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Inexiste violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem externa fundamentação adequada e suficiente à correta e completa…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, j. 26/6/2023, DJe 13/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação