Art. 4º da Lei 1.614/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 1.614/2005
14 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 1.614/2005, de 2022 a 2025; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.614/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 1.614/2005, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.614/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 1.614/2005.
- STJREsp 2.198.076/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/04/2025previdenciario
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Em relação aos honorários advocatícios, considerando que a Corte a quo deixou à cargo do juízo de origem a sua fixação, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC /2015, não será possível a majoração também…
- STJAgInt no AREsp 2.003.331/TOMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/12/2024previdenciario
Ante o exposto, reconsidero a decisão recorrida para conhecer do agravo e Documento eletrônico VDA44938313 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 14/12/2024 18:10:56 Publicação no DJEN/CNJ de 18/12/2024…
- STJRMS 73.045/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/05/2024administrativo
Ante o exposto, não conheço do Recurso Ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de maio de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA41350441 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E…
- STJAREsp 2.465.542/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/02/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, apenas em relação ao art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Documento eletrônico VDA40177285 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.478.227/TOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/12/2023previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.473.134/TOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 15/12/2023previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de Documento eletrônico VDA39512889 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 2.473.113/TOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/12/2023previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA39487126 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE…
- STFRE 1.429.129/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 13/06/2023publicada em 15/06/2023
- STFRE 1.382.421/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/04/2023publicada em 20/04/2023
- STFRE 1.385.985 AgR/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/02/2023publicada em 08/02/2023