Art. 10 da Lei 16.140/2007
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 16.140/2007
2 decisões do TJGO citam o art. 10 da Lei 16.140/2007, em 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 16.140/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 16.140/2007, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 16.140/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 16.140/2007.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 08/04/2025
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE OPTOMETRISTA. RESTRIÇÕES LEGAIS. DECRETOS Nº 20.931/1932 E Nº 24.492/1934. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de remessa necessária e apelação cível alusivos a sentença que concedeu a segurança e autorizou o exercício…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara Cívelpublicada em 28/03/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXERCÍCIO DA OPTOMETRIA. EXCLUSIVIDADE DOS ATOS MÉDICOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação civil pública proposta por entidade…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.663.348/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/08/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de julho de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA42280808 assinado eletronicamente nos termos…