Art. 2º da Lei 16.168/2000

Decisões que citam o art. 2º da Lei 16.168/2000

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 16.168/2000.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 16.168/2000.

1. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE-REMESSAS. LEI Nº 10.168/2000. TEMA 914/STF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA OU REFERIBILIDADE DIRETA. AGRAVO INTERNO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Leila Paiva Morrison, 4ª Turma, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE-REMESSAS. LEI Nº 10.168/2000. LEIS NºS 10.332/2001 E 11.452/2007. TEMA 914/STF. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. AUSÊNCIA DE REFERIBILIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Leila Paiva Morrison, 4ª Turma, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE-REMESSAS. LEI Nº 10.168/2000. TEMA 914/STF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA OU REFERIBILIDADE DIRETA. AGRAVO INTERNO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Leila Paiva Morrison, 4ª Turma, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE-REMESSAS. LEI Nº 10.168/2000. TEMA 914/STF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA OU REFERIBILIDADE DIRETA. AGRAVO INTERNO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Leila Paiva Morrison, 4ª Turma, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE-REMESSAS. LEI Nº 10.168/2000. TEMA 914/STF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA OU REFERIBILIDADE DIRETA. AGRAVO INTERNO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Leila Paiva Morrison, 4ª Turma, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE-REMESSAS. PAGAMENTOS AO EXTERIOR. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 914 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS TÉCNICOS, ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E ROYALTIES. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Leila Paiva Morrison, 4ª Turma, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE-REMESSAS. LEI Nº 10.168/2000. TEMA 914/STF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA OU REFERIBILIDADE DIRETA. AGRAVO INTERNO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Leila Paiva Morrison, 4ª Turma, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE-REMESSAS. LEI Nº 10.168/2000. TEMA 914/STF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA OU REFERIBILIDADE DIRETA. AGRAVO INTERNO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Leila Paiva Morrison, 4ª Turma, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE-REMESSAS. LEI Nº 10.168/2000. TEMA 914/STF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA OU REFERIBILIDADE DIRETA. AGRAVO INTERNO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Leila Paiva Morrison, 4ª Turma, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE-REMESSAS. LEI Nº 10.168/2000. LEIS NºS 10.332/2001 E 11.452/2007. TEMA 914/STF. CONSTITUCIONALIDADE. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. AUSÊNCIA DE REFERIBILIDADE DIRETA. INCLUSÃO DO IRRF NA BASE DE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Leila Paiva Morrison, 4ª Turma, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação