Art. 12 da Lei 16.190/2006
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 12 da Lei 16.190/2006
6 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 16.190/2006, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 16.190/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 12 da Lei 16.190/2006, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 16.190/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 16.190/2006.
- STFARE 1.547.946/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/04/2025publicada em 05/05/2025
- STJAREsp 2.759.228/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/10/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA44074784 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 23/10/2024 10:43:12 Código…
- STFARE 1.454.957 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/12/2023publicada em 07/02/2024
Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Pensão por morte. Paridade. Matéria infraconstitucional. Reexame do conjunto fático-probatório. Incidência das Súmulas nº 279 e 280 do STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário…
- STFARE 1.454.957/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/09/2023publicada em 13/09/2023
- STJAREsp 2.389.359/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/08/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. Documento eletrônico VDA37746009 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA…
- STFARE 1.412.205/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/12/2022publicada em 19/12/2022
- STFARE 1.406.285/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/10/2022publicada em 17/10/2022
- STJREsp 2.017.066MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/09/2022administrativo
- STJAREsp 2.059.257MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/04/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- STJAREsp 1.977.231MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/12/2021administrativo