Art. 57 da Lei 16.397/2017

Decisões que citam o art. 57 da Lei 16.397/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 57 da Lei 16.397/2017.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 16.397/2017.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmarapublicada em 17/07/2026

   CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. JUÍZO CÍVEL E JUÍZO DE REGISTROS PÚBLICOS. NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO COMO CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 4ª Câmara, DJe 17/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   4ª Câmarapublicada em 01/05/2026

   CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS E VARA DE FAMÍLIA. DUPLICIDADE DE REGISTROS PÚBLICOS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXTRAPOLA MATÉRIA REGISTRAL. REFOGE, PORTANTO, À COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO. O EXAME DA QUESTÃO DEVE SER REALIZADO PELO JUÍZO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 4ª Câmara, DJe 1/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   18ª Câmara Cívelpublicada em 19/02/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E REGISTROS PÚBLICOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITANTE) E 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA(SUSCITADO).AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL POR DUPLICIDADE. DISCUSSÃO RESTRITA À…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 18ª Câmara Cível, DJe 19/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 03/11/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E REGISTROS PÚBLICOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE AVERBAÇÃO EM REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DISTINÇÃO ENTRE CURADORIA ESPECIAL E CURATELA. COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. I. Caso em exame: 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 3/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmarapublicada em 25/09/2025

   CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA RESIDUAL DO JUÍZO CÍVEL NOS TERMOS DOS ARTS. 50 E 57 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). I. CASO EM EXAME 1. Conflito…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 4ª Câmara, DJe 25/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 07/08/2025

   CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA. CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO QUE ORIGINOU O CONFLITO NÃO É AFETA EXCLUSIVAMENTE AO REGISTRO PÚBLICO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 7/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 15/05/2025

   PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO QUE NÃO SE REFERE À ALTERAÇÃO OU DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTROS PÚBLICOS, MAS, SIM, À RESCISÃO DE ATO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 15/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Direito Privadopublicada em 09/05/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO GERAL EM SUBSTITUIÇÃO À CÉDULA DE IDENTIDADE DE PESSOA FALECIDA. MATÉRIA CÍVEL RESIDUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 4ª Câmara Direito Privado, DJe 9/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Bezerra Cavalcante4ª Câmara Direito Privadojulgada em 29/04/2025publicada em 29/04/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO GERAL EM SUBSTITUIÇÃO À CÉDULA DE IDENTIDADE DE PESSOA FALECIDA. MATÉRIA CÍVEL RESIDUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Francisco Bezerra Cavalcante, 4ª Câmara Direito Privado, j. 29/4/2025, DJe 29/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Cleide Alves de Aguiar3ª Câmara Direito Privadojulgada em 17/07/2024publicada em 17/07/2024

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE CASA. MATÉRIA QUE EXTRAPOLA A ANÁLISE MERAMENTE FORMAL DO REGISTRO PÚBLICO. ART. 57 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Cleide Alves de Aguiar, 3ª Câmara Direito Privado, j. 17/7/2024, DJe 17/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação