Art. 5º da Lei 1.643/2017

Decisões que citam o art. 5º da Lei 1.643/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 1.643/2017.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 1.643/2017.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/09/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 24/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Recurso de Apelação Cível Em Face da Sentença Ppublicada em 12/08/2024

   ACÓRDÃO:A Turma por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Recurso de Apelação Cível Em Face da Sentença P, DJe 12/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmarapublicada em 10/07/2024

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL. ALEGAÇÃO DE MORA ADMINISTRATIVA NA ASCENSÃO FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA DE QUASE 2 ANOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara, DJe 10/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação