Art. 43 da Lei 16.894/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 43 da Lei 16.894/2010
5 decisões do STJ citam o art. 43 da Lei 16.894/2010, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 43 da Lei 16.894/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 43 da Lei 16.894/2010, de 2016 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 43 da Lei 16.894/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 43 da Lei 16.894/2010.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Clauber Costa Abreu2ª Seção Cíveljulgada em 14/07/2025publicada em 21/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMOÇÃO FUNCIONAL – SERVIDORES ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em ação rescisória proposta pelo Estado de Goiás, desconstituiu decisão que…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Ronnie Paes Sandre2ª Seção Cíveljulgada em 04/06/2025publicada em 06/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. PROMOÇÃO FUNCIONAL NO QUADRO DO TCM-GO. REEXAME DE PRESSUPOSTOS LEGAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACÓRDÃO RESCINDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada pelo Estado de Goiás com…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.052.468/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/08/2024administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos…
- STFRE 1.011.013 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 07/04/2017publicada em 05/05/2017
Agravo regimental no recurso extraordinário. Direito Administrativo. Servidor público. Reenquadramento. Artigo 93, IX, da CF/88. Violação. Não ocorrência. Cláusula de reserva de plenário. Ofensa. Inexistência. Precedentes. 1. O art. 93, IX, da Constituição Federal não determina que o órgão…
- STFRE 1.011.013/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/11/2016publicada em 30/11/2016
- STJREsp 1.598.512/GOMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Diva Malerbi (TRF 3ª Região)publicada em 06/06/2016administrativo
Ante o exposto, aplica-se à espécie a orientação fixada na Súmula 568 do STJ, com base na qual nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de maio de 2016. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região) Relatora
- STJAREsp 913.512/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/05/2016administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 19 de maio de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJRMS 43.681/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/02/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJRMS 34.486/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/04/2013administrativo
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de abril de 2013. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator