Art. 33 da Lei 17/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 33 da Lei 17/2003
2 decisões do STJ citam o art. 33 da Lei 17/2003, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 17/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 17/2003.
- STJAgRg no RHC 216.650/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 18/08/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . PROCESSO PENAL. TRÁFICO CORPUS DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE DAS DILIGÊNCIAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, INSUFICIÊNCIA…
- STJRHC 216.650/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 02/06/2025penal
Ante o exposto, . nego provimento ao recurso ordinário Documento eletrônico VDA47743490 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 28/05/2025 19:15:14 Publicação no DJEN/CNJ de 02/06/2025. Código de Controle…