Art. 74 da Lei 1.703/2006

Decisões que citam o art. 74 da Lei 1.703/2006

Nenhuma decisão da base cita o art. 74 da Lei 1.703/2006.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 74 da Lei 1.703/2006.

1. TJPRApelação / Remessa Necessária 0002408-57.2026.8.16.0025AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026administrativo

   Direito administrativo e direito do trabalho. Apelação Cível. Horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, adicional de risco de vida, regime de trabalho 12x36, servidor público municipal. Recurso de apelação parcialmente provido. I. Caso em exame1. Trata-se de Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0002408-57.2026.8.16.0025, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 31/8/2026, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPRApelação / Remessa Necessária 0013763-98.2025.8.16.0025AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026administrativo

   Direito administrativo e direito do trabalho. Apelação Cível. Horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, adicional de risco de vida, regime de trabalho 12x36, servidor público municipal. Recurso de apelação parcialmente provido. I. Caso em exame1. Trata-se de Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0013763-98.2025.8.16.0025, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 31/8/2026, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPRApelação Cível 0002648-46.2026.8.16.0025AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026administrativo

   Direito administrativo. Servidor público municipal. Apelações cíveis e remessa necessária. Guarda Municipal de Araucária. Horas extras. Divisor 200. Recurso do Município pretendendo aplicação do divisor 240. Recurso do servidor postulando ampliação da condenação. Intervalo intrajornada. Adicional…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0002648-46.2026.8.16.0025, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 31/8/2026, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPRApelação / Remessa Necessária 0003359-51.2026.8.16.0025AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026administrativo

   Direito administrativo e direito do trabalho. Apelação Cível. Horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, adicional de risco de vida, regime de trabalho 12x36, servidor público municipal. Recurso de apelação parcialmente provido. I. Caso em exame1. Trata-se de Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0003359-51.2026.8.16.0025, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 31/8/2026, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPRApelação / Remessa Necessária 0005828-70.2026.8.16.0025AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026administrativo

   Direito administrativo e direito do trabalho. Apelação Cível. Horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, adicional de risco de vida, regime de trabalho 12x36, servidor público municipal. Recurso de apelação parcialmente provido. I. Caso em exame1. Trata-se de Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0005828-70.2026.8.16.0025, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 31/8/2026, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPRApelação / Remessa Necessária 0000538-74.2026.8.16.0025AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026administrativo

   Direito administrativo e direito do trabalho. Apelação Cível. Horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, adicional de risco de vida, regime de trabalho 12x36, servidor público municipal. Recurso de apelação parcialmente provido. I. Caso em exame1. Trata-se de Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0000538-74.2026.8.16.0025, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 31/8/2026, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPRApelação / Remessa Necessária 0004582-39.2026.8.16.0025AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026administrativo

   Direito administrativo e direito processual civil. Ação de cobrança. Cálculo de horas extras e intervalo intrajornada de servidor público municipal. Recurso de apelação do autor parcialmente provido e recurso de apelação do Município parcialmente provido, com reforma parcial da sentença em sede de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0004582-39.2026.8.16.0025, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 24/8/2026, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPRApelação / Remessa Necessária 0006150-90.2026.8.16.0025AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026administrativo

   Direito administrativo e direito processual civil. Remessa necessária e apelação cível. Horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, gratificação de risco de vida e base de cálculo de verbas remuneratórias de servidor público municipal. Recurso de apelação parcialmente provido e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0006150-90.2026.8.16.0025, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 3/8/2026, DJe 3/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPRApelação / Remessa Necessária 0013759-61.2025.8.16.0025AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026administrativo

   Direito administrativo e direito processual civil. Remessa necessária e apelação cível. Horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, gratificação de risco de vida e base de cálculo de verbas remuneratórias de servidor público municipal. Recurso de apelação parcialmente provido e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0013759-61.2025.8.16.0025, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 3/8/2026, DJe 3/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPRApelação / Remessa Necessária 0000531-82.2026.8.16.0025AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026administrativo

    Direito administrativo e direito processual civil. Remessa necessária e apelação cível. Horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, gratificação de risco de vida e base de cálculo de verbas remuneratórias de servidor público municipal. Recurso de apelação parcialmente provido e…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0000531-82.2026.8.16.0025, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 3/8/2026, DJe 3/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação