Art. 21 da Lei 17.082/2012
Texto
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Decisões que citam o art. 21 da Lei 17.082/2012
48 decisões do STJ citam o art. 21 da Lei 17.082/2012, de 2013 a 2025; 4,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 17.082/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 21 da Lei 17.082/2012, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 17.082/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 17.082/2012.
- STJAREsp 1.100.091/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Eventual direito aos honorários advocatícios recursais será devido quando os requisitos previstos no art. 85, § 11, do CPC/2015 se…
- STJAREsp 2.198.330MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/11/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 25 de novembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA34686822 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 28/11/2022 12:06:50 Código…
- STJREsp 1.953.156MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/11/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte Documento eletrônico VDA34460933 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 07/11/2022 20:07:51 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.030.918MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/10/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 20 de outubro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA34293878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.108.867MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/08/2022tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 01 de agosto de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA33139731 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJREsp 1.984.971MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/06/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Documento eletrônico VDA32901522 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 21/06/2022 12:27:33 Código de…
- STJREsp 1.982.988MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 11/05/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília, 03 de maio de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA32365902 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TJPR0092005-88.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne2ª Câmara Cíveljulgada em 11/04/2022publicada em 11/04/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO suficientemente debatida. inocorrência de quaisquer dos vícios do art. 1.022. ACÓRDÃO QUE INDICOU DE FORMA CLARA E CONGRUENTE OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO RECONHECIMENTO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA…
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- STJREsp 1.990.486MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/04/2022tributario
- STJREsp 1.991.699MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 28 de março de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31916689 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…