Art. 3º da Lei 17.098/2010

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 3º da Lei 17.098/2010

2 decisões do TJGO citam o art. 3º da Lei 17.098/2010, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 17.098/2010; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJRR citam o art. 3º da Lei 17.098/2010, de 2021 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJRR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 17.098/2010; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 17.098/2010, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 17.098/2010; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 17.098/2010.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cíveljulgada em 24/11/2025publicada em 27/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível contra sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu o processo com resolução de mérito em demanda que buscava o correto enquadramento funcional…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
7ª Câmara Cívelpublicada em 07/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REENQUADRAMENTO/PROGRESSÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PRESCRIÇÃO. EXTENSÃO DE EFEITOS DE AÇÃO COLETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Mario Sergio Bottazzo1ª Turmajulgada em 22/02/2022publicada em 17/06/2024
"1. A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa, modulando-se os efeitos da decisão para manter na Justiça do Trabalho, até o trânsito em julgado e correspondente execução, os processos…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Antônio Augusto Martins NetoCâmara Cíveljulgada em 18/03/2022publicada em 21/03/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RECONHECIMENTO DE DIREITO DOS SERVIDORES. TESE DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 37 DO STF. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Antônio Augusto Martins NetoCâmara Cíveljulgada em 22/10/2021publicada em 27/10/2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RECONHECIMENTO DE DIREITO DOS SERVIDORES. TESE DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 37 DO STF. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E IGUALDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E…
Ver no tribunal
Copiar citação
STFARE 1.060.527/GOMonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Auréliojulgada em 16/08/2017publicada em 29/08/2017
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta