Art. 34 da Lei 171/2017

Decisões que citam o art. 34 da Lei 171/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 34 da Lei 171/2017.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 171/2017.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Kelson Carvalho Lopes da Silva2ª Turma Recursaljulgada em 24/01/2017publicada em 07/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROJETO DE LEI DECLARADO NULO POR VÍCIO FORMAL EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. LEI MUNICIPAL ORIGINADA DO PROJETO LEI CONSEQUENTEMENTE NULA. AUSÊNCIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Kelson Carvalho Lopes da Silva, 2ª Turma Recursal, j. 24/1/2017, DJe 7/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Kelson Carvalho Lopes da Silva2ª Turma Recursalpublicada em 07/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE ENDEMIAS. PROMOÇÃO FUNCIONAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI MUNICIPAL Nº 171/2017. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Kelson Carvalho Lopes da Silva, 2ª Turma Recursal, DJe 7/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação